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DO BRASIL PARA PORTUGAL
 
Do Brasil para Portugal

O visto de estudo deve ser pedido junto ao Serviço Consular da embaixada de Portugal ou num consulado de Portugal. O estudante que não tenha o referido visto encontra-se em situação irregular, podendo mesmo ser impedido de entrar em Portugal.

Para mais informações consultar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:

Telefone: 213 585 500   |   Email: dir.lisboa@sef.pt/ info.drlvta@sef.pt   |   Website: www.sef.pt


Repartições Consulares Portuguesas no Brasil

Embaixada de Portugal
Morada: Setor Embaixadas Sul | Avenida das Nações, Quadra 801 - Lote 2 | CEP 70 402 - 900, Brasilia - Distrito Federal - Brasil
Telefone: (005561) 3032 9600
Email: embaixadadeportugal@embaixadadeportugal.org.br
Website: www.embaixadadeportugal.org.br

Consulado Geral de Portugal no Rio de Janeiro
Morada: Avenida Marechal Câmara, 160 Sala 1809   |   Edifício Orly - 20020-080, Rio de Janeiro - Brasil
Telefone: (005.521) 3861-6450
Email: mailconsulado@rio.dgaccp.pt
Website: www.consuladoportugalrj.org.br

Consulado Geral de Portugal em São Paulo
Morada: Rua Canadá, 324, Jardim América  |   CEP:01436-000 - São Paulo – SP
Telefone: 00 55 11 3084-1800
Email: duvidas@spaulo.dgaccp.pt
Website: http://consuladoportugalsp.org.br

Fonte: http://consuladoportugalsp.org.br/legalizacao  |   www.sef.pt


Saúde e Seguros

Os estudantes oriundos de países fora da União Europeia devem certificar-se, antes da sua partida, de que têm um seguro de saúde cujo âmbito cubra este tipo de estadia. Contudo, existe um acordo de Segurança Social/Seguridade Social entre o Brasil e Portugal que proporciona, entre outros benefícios, proteção na área da saúde aos cidadãos brasileiros em Portugal.

O acordo proporciona ao cidadão brasileiro, como turista ou com visto temporário ou de residência, direito à assitência médica-hospitalar (de emergência ou regular) e mesmo à aquisição de medicamentos. Para tal, é necessário apresentar o Certificado de Direito à assistência Médica (CDAM).

Somente o brasileiro que seja filiado ao PIS ou ao PASEP, pode usufruir deste benefício.
Antes de viajar para Portugal, o interessado poderá solicitar o formulário PB-4.


Autorização de Residência

Os estudantes só precisam de pedir autorização de residência caso pretendam permanecer por mais de 3 meses em Portugal.