Número de horas de aula por semana:
Não disponível
Objetivos da unidade curricular:
1. Dominar as noções fundamentais do Direito
2. Estar familiarizado com as principais características da ordem jurídica
3. Compreender a diferença entre o direito e os demais sistemas normativos
4. Identificar os principais órgãos do Estado
5. Compreender as competências destes órgãos, assim como o seu funcionamento
6. Identificar as diferentes formas de protecção jurídica no âmbito dos sistemas de informação
7. Identificar as principais questões jurídicas que se colocam neste domínio
8. Reconhecer a importância da regulação destas matérias
9. Estar familiarizado com a evolução desta regulação
10. Dominar os regimes jurídicos aplicáveis
11. Identificar as condutas consideradas criminosas neste âmbito e as respectivas consequências
12. Relacionar todos os conceitos e conteúdos leccionados
Requisitos de frequência:
Língua de ensino:
Português