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Detalhe da Disciplina
Curso: Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental
Unidade curricular: Política e Processo Orçamental
Semestre: Primavera
Número de créditos: 7,5
Docentes: 
Número de horas de aula por semana: 2.00
Objetivos da unidade curricular:

Este curso cobre as políticas e os processos inerentes ao Orçamento do Estado. Os alunos devem perceber a teoria e a evidência empírica subjacente à formulação e implementação da política orçamental, incluindo o conjunto de instituições e incentivos que a enquadram. . O curso pretende ainda oferecer uma visão clara das diferentes fases do processo orçamental nacional e os elementos que as compõem no contexto das regras europeias e domésticas. Para o efeito considera-se importante:

  • Compreender os sistemas de incentivos económicos e políticos que condicionam a formulação e implementação da política orçamental;
  • Ter conhecimento sobre as regras europeias em matéria orçamental bem como as regras do Semestre Europeu;
  • Interpretar e analisar o enquadramento macroeconómico e orçamental e as relações fundamentais entre cenários macroeconómico e orçamental;
  • Compreender a reforma orçamental em curso e as principais alterações decorrentes da nova lei de enquadramento orçamental;
  • Conhecer as diferentes fases do processo orçamental.

 

This course covers the policies and processes inherent to the State Budget. Students are exposed to the theory and empirical evidence underlying the formulation and implementation of fiscal policy, including the the set of institutions and incentives that shape it. The course also aims to provide a clear view of the different stages of the national budgetary process and its various components, placing it in the context of European and national rules. For this purpose, it is important to:

  • Develop an understanding of the structure of political and economic incentives that shape the formulation and implementation of fiscal policy; 
  • Be familiar with the European rules on budgetary procedure and the rules of the European Semester;
  • Interpret and analyse the macroeconomic and budgetary environment and the fundamental relationships between macroeconomic and budgetary scenarios;
  • Understand the ongoing budgetary reform and the main changes arising from the new budget framework law;
  • Understand the different stages of the budget process.
Requisitos de frequência:

Conhecimentos de finanças públicas, principais indicadores e processo orçamental.

Knowledge of public finances, key indicators and the budget process.

Língua de ensino: Português. Em caso de existirem alunos ou professores estrangeiros, as aulas serão dadas em Inglês.

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