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1. Transformação Digital
   1. A transformação digital e as organizações data-driven
   2. Os dados como ativo estrutural da transformação digital
   3. Desafios e oportunidades

Alterações legislativas ao GDPR - (8 horas)

1. Introdução geral à proteção de dados pessoais - (2 horas)
2. (Francisco Pereira Coutinho e Graça Canto Moniz, Nova Direito, CEDIS)
   1. Enquadramento legal: a reforma da Comissão Europeia de 2012 e o novo Regulamento
   2. Principais conceitos e princípios

1. Aspetos específicos do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
2. 1. Atores e funções: 1 hora (Teresa Vale Lopes, Nova Direito, CEDIS)
   1. Controlador
   2. Processador
   3. Atores institucionais: a importância da supervisão

1. 2. Direitos do titular dos dados: 1 hora (Teresa Vale Lopes, Nova Direito, CEDIS)
   1. A Carta dos Direitos Fundamentais (art. 7.º e 8.º) e o TFUE (art. 16.º)
   2. Direitos específicos dos titulares dos dados
   1. Direito à Informação
   2. Direito de Acesso
   3. Direito de Retificação
   4. Direito ao apagamento
   5. Direito à limitação do tratamento
   6. Direito à Portabilidade
   7. Direito de Oposição
   8. Limites
   9. Reclamações e recursos

1. 3. Transferência de dados transnacionais: opções e soluções: 1 hora (Inês Andrade de Jesus, DGPL, CEDIS)
   1. Identificação do problema
   2. Transferências com base numa decisão de adequação - breve alusão aos problemas suscitados pelo caso Schrems
   3. Regras vinculativas aplicáveis às empresas
   4. Cláusulas contratuais típicas

1. A importância de desenhar uma estratégia para Segurança da Informação - Governance e Compliance - (3 horas)
2. (Rodrigo Adão da Fonseca, VisionWare)
   1. Segurança de informação: proteção de dados e segurança dos dados.
   2. Estratégias e governance para proteção da informação – competência do CEO, do CTO, do CIO ou do CRO?
   3. Ameaças e riscos à proteção de dados pessoais: as “violações de dados”
   4. Execução da estratégia de Segurança da Informação – Privacy by design e avaliação de impacto sobre a proteção de dados: o que é essencial?
   5. O papel do encarregado de proteção de dados (“DPO”).

1. Os impactos do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
2. (Carlos Reis Marques)

Construção de um caso, idealmente gerado pela própria realidade organizacional do(s) participante(s), a partir do qual é desenvolvido um trabalho de grupo que seguirá um método de aplicação da diretiva (sob a forma de checklist), que permitirá avaliar o alinhamento e grau de preparação da organização, bem como identificar os constrangimentos e necessidades decorrentes da implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados.