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UNIDADES CURRICULARES
 

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Unidades Curriculares
  1. 1.º Ano - Semestre Outono

    Direito bancário (6 ECTS)
    Esta unidade curricular tem como objetivo familiarizar os estudantes com as noções fundamentais e os regimes aplicáveis aos principais contratos e operações bancários, permitindo a aplicação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura em Direito em matéria de Direito Civil e Comercial, dando a conhecer aos alunos os instrumentos jurídicos ao seu dispor e desenvolvendo a sua capacidade de argumentação jurídica, a resolução de problemas práticos, e o contacto direto com o mercado e o regulador.

    Direitos dos Seguros (4 ECTS)
    Esta unidade curricular introduz as noções fundamentais e os regimes aplicáveis ao contrato de seguro, permitindo a aplicação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura em Direito em matéria de Direito Civil e Comercial, dando a conhecer aos alunos os instrumentos jurídicos ao seu dispor e desenvolvendo a sua capacidade de argumentação jurídica, a resolução de problemas práticos, e o contacto direto com o mercado e o regulador.

    Direitos dos Instrumentos Financeiros (4 ECTS)
    Esta unidade curricular tem como objetivos gerais dar aos alunos uma noção global do sistema e dos instrumentos financeiros bem como das operações realizadas sobre esses instrumentos; introduzir os alunos no quadro jurídico nacional e comunitário relativo aos instrumentos financeiros e sua relação com o direito privado comum. Pretende particularmente dar aos alunos uma clara noção dos títulos de crédito e das principais operações realizadas sobre eles, tomando como base a letra de câmbio, a livrança e o cheque; introduzir os alunos no universo dos valores mobiliários e dos instrumentos financeiros derivados, com particular destaque para a sua construção e para as operações de transmissão e oneração e para os diversos tipos de ofertas públicas, e introduzir as principais regras de funcionamento dos mercados de valores mobiliários.

    Regulação e Supervisão dos Mercados Financeiros (4 ECTS)
    Esta unidade curricular permite aos alunos conhecer a realidade da regulação no setor financeiro, o seu enquadramento jurídico e os principais problemas que se colocam neste domínio. As matérias abordadas na unidade curricular permitem uma aprendizagem dos aspetos fundamentais da regulação do setor financeiro, fornecendo o enquadramento jurídico geral da atividade regulatória dos mercados financeiros e tratando os aspetos e questões específicas da regulação de cada setor.

    Mercados e Investimentos Financeiros (6 ECTS)
    No final do semestre, o aluno deve ser capaz de:

    1. Compreender a organização e o funcionamento do sistema financeiro e a sua relevância económica;
    2. Conhecer os mecanismos de admissão ao mercado, os sistemas de negociação usados, os principais participantes;
    3. Distinguir os principais segmentos nos quais se decompõem os mercados financeiros e os principais instrumentos financeiros neles negociados;
    4. Analisar e avaliar os principais investimentos financeiros negociados nos mercados spot e de derivados;
    5. Identificar e calcular as fontes de retorno e risco dos activos financeiros;
    6. Discutir o problema da escolha de carteiras de activos, a relação entre rentabilidade e risco, a importância da diversificação;
    7. Compreender a formação de preços de equilíbrio e a selecção de portfolios óptimos em contexto de incerteza
    8. Discutir o problema da eficiência nos mercados financeiros.

    Príncipios de Finanças Empresariais (6 ECTS)
    O ensino desta unidade curricular (UC) tem como principais objetivos; a introdução aos grandes temas do 'corporate finance', fusões, aquisições, restruturação de empresas e investimentos financeiros. Esta UC servirá também de preparação para outros temas mais específicos lecionados, como Introdução aos Derivados Financeiros e à Gestão de Risco.

  2. 1.º Ano - Semestre Primavera

    Garantias e Contratos de Financiamento (4 ECTS)
    Esta unidade curricular tem como objetivo familiarizar os estudantes com as noções fundamentais e os regimes aplicáveis aos principais contratos e operações bancários, permitindo a aplicação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos na licenciatura em Direito em matéria de Direito Civil e Comercial, dando a conhecer aos alunos os instrumentos jurídicos ao seu dispor e desenvolvendo a sua capacidade de argumentação jurídica, a resolução de problemas práticos, e o contacto direto com o mercado e o regulador.

    Introdução à Análise de Dados (6 ECTS)
    A unidade curricular de Introdução à Análise de Dados pretende promover a numeracia dos alunos do mestrado, que pela sua formação de base poderão apresentar lacunas significativas na análise de dados. Assim a unidade curricular fornece uma base para que os alunos possam compreender as bases e fundamentos da análise de dados, extremamente úteis para qualquer tipo de atividade, relacionada com os mercados financeiros. O curso proporciona, de forma intuitiva e com base em exercícios práticos, a compreensão as principais técnicas de análise de dados descritiva. Pretende-se assim que os alunos desenvolvam competências de tratamento e compreensão de dados que lhes permitam compreender e desenvolver, de forma autónoma, análises descritivas de dados relacionados com os mercados financeiros.

    Operações Bancárias e Seguradoras (6 ECTS)
    No final do semestre o aluno deve ser capaz de:

    1. Compreender a importância e o funcionamento dos sistemas financeiros e o papel dos intermediários financeiros;
    2. Identificar e distinguir as principais operações bancárias e seguradoras e os riscos inerentes à actividade de intermediação financeira;
    3. Conhecer os determinantes da rentabilidade e do equilíbrio financeiro das empresas;
    4. Analisar as estratégias comerciais e de criação de valor e as principais tendências no sector a nível internacional;
    5. Identificar os principais factores de risco presentes na actividade bancária e seguradora;
    6. Conhecer os métodos de identificação, quantificação e gestão do risco de crédito na banca;
    7. Avaliar o risco de taxa de juro e de liquidez e os instrumentos de hedging;
    8. Analisar e gerir o risco cambial com recurso a derivados financeiros;
    9. Conhecer as principais modalidades de seguros do ramos vida e não-vida, identificar os princípios de tarifação dos contratos e de provisionamento dos riscos.

    Introdução aos Derivados Financeiros e à Gestão de Risco (6 ECTS)
    O ensino da unidade curricular tem dois objetivos principais. O primeiro objetivo pretende sensibilizar os alunos para os temas de risco existente numa organização, incidindo especialmente no risco de mercado (preços de ações e commodities, taxas de juro e taxas de câmbio), liquidez e operacional. O segundo objetivo visa o ensino de instrumentos financeiros derivados ('forwards', futuros, 'swaps' e opções) e sua utilização com vista a reestruturar ou rearranjar 'cash flows' de forma a uma organização atingir os objetivos financeiros desejados, em particular a cobertura de riscos indesejados.

    Consumo de Serviços Financeiros (4 ECTS) - Unidade curricular optativa
    O objetivo da unidade curricular é a formação jurídica complementar, não só através do aprofundamento de conhecimentos gerais de Direito do Consumo, mas também de temáticas relacionadas com o consumo de serviços financeiros. Permite revisitar matérias do Direito Civil e do Direito Comercial, colocando os estudantes perante algumas das tendências atuais em áreas em que o Direito do Consumo tem sido pioneiro. O ensino é dirigido para a resolução de casos concretos, permitindo desenvolver competências ao nível da aplicação dos conhecimentos adquiridos.

    Direito da Concorrência (6 ECTS) - Unidade curricular optativa
    Esta unidade curricular pretende dar a conhecer os objetivos do direito da concorrência, das noções fundamentais neste ramo de direito económico, e das regras de concorrência aplicáveis de fonte nacional e de fonte de direito da União Europeia aplicáveis em Portugal. Desenvolvimento das capacidades de argumentação jurídica e de resolução de problemas práticos.

    Direito do Petróleo e do Gás (4 ECTS) - Unidade curricular optativa
    Esta unidade curricular tem como objetivo introduzir os estudantes às noções e aspetos fundamentais do Direito da Energia, em particular no respeitante aos setores petrolífero (e dos combustíveis) e do gás natural. O método de ensino adota um enfoque jurídico sobre os setores objeto de estudo, sem perder uma visão interdisciplinar mais ampla e privilegiando sempre que possível a interação entre o docente e os estudantes.

    Direito Internacional Fiscal (6 ECTS) - Unidade curricular optativa
    O primeiro objetivo consiste em mostrar a enorme importância atual do Direito Internacional Fiscal (DIF), em consequência do incremento das relações internacionais e atenta a necessidade de regular, de modo especial, as situações em contacto com diferentes soberanias fiscais. A disciplina de DIF permite aos alunos tomarem consciência do impacto que a tributação provoca em todos os movimentos de bens, serviços, pessoas e capitais, aprendendo a forma como os Estados (a partir da realidade portuguesa), procuram conciliar os seus interesses financeiros com a necessidade de evitar múltiplas tributações e situações de evasão fiscal. Para além de um enquadramento teórico sobre o DIF e, em particular, sobre as limitações à soberania fiscal, as questões de interpretação e qualificação, os diferentes modelos de tributação internacional, procura-se assegurar que os alunos aprendam a identificar a ratio das soluções adotadas no plano legislativo, doméstico. 

    Direito Penal Económico (6 ECTS) - Unidade curricular optativa
    A unidade curricular de Direito Penal Económico promove:

    1. Conhecimento dos diversos setores que integram o direito penal económico e os seus problemas específicos;
    2. Aplicação dos conceitos e estruturas gerais de direito penal (teoria da lei penal e teoria da responsabilidade penal) a áreas especiais (sistema financeiro, relações de consumo, propriedade industrial, concorrência, fiscalidade, etc.);
    3. Aquisição de conhecimentos e competências para o futuro desempenho de funções jurídicas relacionadas com matérias penais (profissões jurídicas) ou para elevar o nível de conhecimentos científicos sobre as formas de intervenção do direito penal;
    4. Aprofundamento da capacidade de análise, crítica fundamentada, de construção de soluções e de resolução de problemas dentro do quadro legal aplicável;
    5. Desenvolvimento da capacidade de investigar, de expor matérias e de construir textos organizados sobre problemas jurídicos relativos a matérias do curso.

    Legal English (4 ECTS) - Unidade curricular optativa
    Esta unidade curricular fornece aos alunos não só conhecimentos de língua inglesa que irão ajudá-los a comunicar mais eficazmente em situações formais e informais, mas também dotá-los de conceitos jurídicos em Inglês. Esta unidade curricular abrange direito civil, penal e internacional através da compreensão oral, leitura e discussão, para a prática de uma grande variedade de competências linguística no contexto jurídico.

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