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Eleições presidenciais portuguesas – 24 de janeiro de 2021
Eleições presidenciais portuguesas – 24 de janeiro de 2021

O Voto antecipado dos investigadores, bolseiros e estudantes deslocados no estrangeiro.

Nas Eleições do Presidente da República de 2021 e de acordo com os termos de al. D) nº2, do art.º 70º-B, do Decreto-Lei n.º 319-A/76, de maio, atualizado com a Lei Orgânica nº. 4/2020, de 11 de novembro, os estudantes deslocados da sua área de residência ou no estrangeiro, assim como docentes, investigadores e bolseiros de investigação têm o direito de exercer o seu voto antecipadamente.

Segundo os termos de lei referido acima:

- estudantes, investigadores, docentes e bolseiros de investigação deslocados no estrangeiro em instituições de ensino superior, unidades de investigação ou equiparadas reconhecidas pelo ministério competente e, os cidadãos eleitores que com eles vivam ou que os acompanhem, quando se encontram recenseados no território nacional e deslocados no estrangeiro.

Os eleitores em mobilidade no território nacional podem manifestar a sua intenção de voto entre 10 e 14 de janeiro, por correio eletrónico, ou via postal para o Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna. Consulte o folheto informativo aqui.

Para o voto antecipado no estrangeiro devem manifestar a sua intenção entre 12 e 14 de janeiro, junto das representações diplomáticas consultares, ou nas delegações externas das instituições públicas portuguesas definidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, nos termos estabelecido no n.º 1 do art.º 70º-E. Consulte o folheto informativo aqui.

Para melhor esclarecimento consulte os artigos 70º-B, 70º-C e 70º- E do Decreto-Lei nº 319-A/76, 3 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica nº 4/2020, de 11 de novembro, consulte aqui.

Mais informações, consulte a comissão nacional de eleições.

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