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Docentes

Biografia

Coordenador da Unidade Técnica de Avaliação de Impacto Legislativo, integrada no Centro de Competências de Planeamento, de Prospetiva e Políticas da Administração Pública, desde Dezembro de 2016. Economista Sénior da Autoridade da Concorrência entre 2004 e 2016 onde desempenhou funções no Departamento de Acompanhamento de Mercados e Auxílios Estatais, no departamento de Práticas Restritivas como diretor adjunto e, ainda, na Unidade Especial de Avaliação de Políticas Públicas Professor Auxiliar da Escola de Ciências Económicas e das Organizações da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Investigador do Centro de Investigação em Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal. Colaborador do projeto FCT de investigação “LegImpact – A produção legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa e de impacto socioeconómico”. Doutor em Economia e Mestre em Gestão pelo ISEG, da Universidade Clássica de Lisboa e licenciado em económica pela Universidade Portucalense.

Publicações Cientificas

Cabugueira, M. (2021)

Data and Artificial Intelligence for Better and Intelligent Regulation. ULP Law Review/Revista de Direito da ULP, 14(1). https://doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.v14i1.7469

Cabugueira, M. (2020)

Legislar melhor e a avaliação de impacto legislativo em Portugal: caminho percorrido e estado da arte. In Legistica: Estudos em homenagem ao Professor Carlos Blanco de Morais. Almedina

Moura e Silva, M. & Cabugueira, M. (2017)

The competition impact of extending the activity of waste and water management concessionaires to competitive markets. Revista de concorrência e regulação, A. VIII, Nº 32. http://www.concorrencia.pt/vPT/Estudos_e_Publicacoes/Revista_CR/Documents/Revista%20C_R%2032.pdf

Cabugueira M. (2005)

Environmental Voluntary Agreements in Portugal. In: Croci E. (eds) The Handbook of Environmental Voluntary Agreements. Environment & Policy, vol 43. Springer, Dordrecht. https://doi.org/10.1007/1-4020-3356-7_10

Cabugueira, M.F.M. (2004)

Portuguese experience of voluntary approaches in environmental policy. Management of Environmental Quality, 15 (2), 174-185. https://doi.org/10.1108/14777830410523107

Cabugueira, M. (2002)

Co-regulation performance factors: lessons from theory and from practice in environmental agreements. In Patrick ten Brink (Ed.). Voluntary Environmental Agreements

Cabugueira, M. (2001)

Voluntary Agreements as an environmental policy instrument — evaluation criteria. Journal of Cleaner Production, 9 (2), 121-133. https://doi.org/10.1016/S0959-6526(00)00064-0

Cabugueira, M. (1999)

Os Acordos Voluntários Como Instrumento de Política Ambiental. Vida Económica. Isbn: 9789728307806