Critérios para realização de provas:
Apenas podem inscrever-se para realização das provas os Candidatos que completem 23 anos de idade até ao dia 31 de Dezembro do ano que antecede a realização das provas e desde que cumpra cumulativamente as seguintes condições:
- Não ter a habilitação de acesso para ingressar no curso pretendido. Entende-se por habilitação de acesso:
- A titularidade de um curso de ensino secundário ou equivalente;
- A aprovação nos exames nacionais necessários para ingresso ao curso.
- Não estejam abrangidos pelo Estatuto do Estudante Internacional.